TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Leia atentamente estes Termos e Condições de Uso, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações. Ao acessar ou utilizar a Plataforma da LOJI, você concorda em cumprir com estes Termos e Condições de Uso, sujeitando-se a todas as suas cláusulas e disposições.

Os seguintes Termos e Condições de Uso (“TERMOS”) constituem um contrato vinculante entre a LEVEX CONSULTORIA E TECNOLOGIA EIRELI, empresa registrada no CNPJ sob o nº 35.814.950/0001-34, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o nº 31600883626 com sede na Rua José Neto Pagy, nº 408, Anápolis, na cidade de Caratinga/MG, 35300-190, doravante denominada “LEVEX”; Seu produto, denominado “LOJI”; e a parte contratante civilmente capaz, doravante denominado “USUÁRIO”.

CONSIDERANDOS:

1. A aceitação plena e integral destes TERMOS é requisito necessário à contratação do serviço oferecido na Plataforma LOJI;

2. Entende-se por Plataforma o ambiente online disponibilizado pela LEVEX onde os USUÁRIOS poderão criar seus sites de venda de produto e serviços;

3. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos, podendo ser consultada na íntegra no seguinte endereço: http://loji.com.br/termos

 1. DO OBJETO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

 1.1. Os presentes TERMOS têm como objeto a definição das principais regras de utilização da Plataforma, regulando as obrigações e direitos a serem observados na relação entre a LEVEX e o USUÁRIO.

 1.2. O objeto dos presentes TERMOS é a disponibilização, pela LEVEX ao USUÁRIO, de Plataforma com ferramentas para criação de site para venda de produtos.

 1.3. A Plataforma depende do correto funcionamento do sistema de consulta dos Correios e outros parceiros para disponibilização de algumas aplicações. A LOJI não se responsabiliza, de qualquer maneira, por erro de funcionamento da Plataforma ou dos websites criados pela Plataforma que sejam decorrentes de defeitos de funcionamento dos sites parceiros.

 1.4. O website criado pelo USUÁRIO ficará vinculado ao domínio loji.com.br. É possível, entretanto, dependendo do provedor externo de domínio, e do plano escolhido nesse provedor, redirecionar um domínio próprio que seja de propriedade do USUÁRIO, para o endereço do LOJI. Essa funcionalidade depende exclusivamente do provedor de domínio externo. O redirecionamento não irá mascarar o domínio final da LOJI, sendo o endereço final sempre loji.com.br

 1.5. O USUÁRIO declara que deverá possuir ou adquirir os seus próprios equipamentos e serviços que o permitam ter acesso à internet e à Plataforma da LOJI.

 2. DA OPERACIONALIZAÇÃO DA PLATAFORMA

 2.1. A Plataforma estará disponível através do sítio eletrônico (website): http://loji.com.br/ e do aplicativo “LOJI Marketplace” (a depender do plano do USUÁRIO), disponível para download na Google Play e Apple Store.

 2.2. O USUÁRIO deverá contratar uma “Assinatura”, nos valores previstos no momento da contratação, no site http://loji.com.br/, para que possa criar seu site de vendas a partir da Plataforma.

 2.2.1. A LEVEX poderá oferecer como benefício, dias de teste ou planos gratuitos da LOJI, no qual não haverá qualquer custo e estarão disponíveis todas as ferramentas, de acordo com as condições comerciais vigentes no ato da assinatura do serviço. É vedado ao USUÁRIO utilizar de qualquer artifício para usufruir mais de uma vez do benefícios oferecidos. Os benefícios apenas serão oferecidos para as primeiras contratações de cada USUÁRIO e entidades a eles vinculadas, não se aplicando às renovações.

 2.2.2. Cada Assinatura dará direito à criação de um website.

 2.2.3. Durante a Vigência da assinatura, o USUÁRIO poderá transferi-la, caso deseje.

 2.3. Os planos disponíveis podem ser encontradas e contratadas em: http://loji.com.br/, de acordo com os valores e prazos previstos no link e condições de cancelamento previstas na Cláusula 9 “do cancelamento, suspensão, renovação, vigência, multas e extinção do contrato”.

 2.4. A LEVEX apenas fornecerá as ferramentas para criação do website para o USUÁRIO, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO todos os assuntos relativos ao seu negócio, como, por exemplo, mas sem se limitar a, marketing, produção, disponibilização de estoque, controle de qualidade, envio do produto ao cliente, política de devolução, garantia, pagamento de tributos, indenizações ou obrigações de quaisquer outras naturezas.

 2.5. Para que o USUÁRIO possa realizar vendas via boleto ou cartão de crédito através de website criado na Plataforma, deverá se cadastrar no site de um dos gateways de pagamento suportados pela plataforma.

 2.5.1. Os pagamentos dos compradores dos produtos do USUÁRIO serão realizados diretamente para a conta de um dos sites de pagamento acima do USUÁRIO, já descontadas as taxas de transação, sem intermédio da LOJI.

 2.5.2. Quando o USUÁRIO receber o pagamento através de gateways de pagamento, sempre que a venda for realizada de maneira parcelada, ficará facultado ao USUÁRIO receber o valor da venda parcelada, também de forma parcelada, ou receber à vista, mediante incidência de taxas determinadas pelo próprio gateway de pagamento escolhido.

 2.5.3. Os juros cobrados pelo gateway de pagamento escolhido estarão disponíveis no site do mesmo, podendo estes serem acertados individualmente entre o USUÁRIO e a plataforma financeira.

 3. DA ACEITAÇÃO PELO USUÁRIO E DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

 3.1. Como condição à utilização dos serviços, ferramentas e facilidades disponibilizadas pela Plataforma LOJI, o USUÁRIO declara que leu e compreendeu plenamente os presentes TERMOS, e, por meio de sua aceitação, manifesta sua livre, expressa, inequívoca e incondicionada concordância com todos os seus termos.

 3.1.1. Não se admite a utilização da Plataforma por USUÁRIOS que não tenham aceitado, plenamente e sem qualquer reserva, as disposições destes TERMOS, devendo o USUÁRIO que não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições se abster de utilizar a Plataforma imediatamente.

 3.2. Qualifica-se como USUÁRIO qualquer pessoa que navegue na Plataforma, concorde com os presentes TERMOS e seja civilmente capaz para integrar com a LOJI a relação aqui regulada.

 3.3. O USUÁRIO declara e garante, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para se submeter aos presentes TERMOS, bem como para arcar com todos os ônus eventualmente contraídos.

 3.3.1. Se estiver representando uma pessoa jurídica, o USUÁRIO confirma estar autorizado pelos atos constitutivos desta a se submeter aos presentes TERMOS, bem como que a entidade é devidamente inscrita e regular junto às autoridades competentes.

 3.4. Para acessar a Plataforma, o USUÁRIO deverá fornecer informações de caráter pessoal como parte do processo de cadastro, concordando e declarando, desde já, que as informações fornecidas são verdadeiras e corretas, sendo de sua inteira responsabilidade mantê-las atualizadas.

 3.4.1. Se o USUÁRIO não for elegível ao cadastro na Plataforma, conforme disposto neste instrumento, ou, ainda, em caso de verificação ou fundada suspeita de inconsistência das informações prestadas no cadastro, a LOJI se reserva no direito de cancelar ou suspender o referido cadastro a qualquer tempo.

 3.5. Poderá ser exigido do USUÁRIO, para acesso de sua conta/perfil, login e senha, que possuem caráter pessoal e intransferível.

 3.5.1. A proteção do login e da senha, e, portanto, do acesso às informações cadastrais, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, devendo seu extravio, esquecimento, uso não autorizado ou utilização indevida serem comunicados imediatamente à LOJI, sob pena de eventual responsabilização do USUÁRIO pelos danos decorrentes da utilização irregular da Plataforma, ainda que por terceiros.

 3.6. A LEVEX, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar estes TERMOS, devendo notificar o USUÁRIO de tal alteração por meio do e-mail indicado nos dados cadastrais, bem como requerer a sua nova aceitação dos TERMOS modificados.

 3.6.1. As alterações nos presentes TERMOS que importem em ônus financeiro ao USUÁRIO serão feitas mediante comunicação prévia.

 4. DO PAGAMENTO DAS ASSINATURAS

 4.1. O pagamento à LEVEX para contratação de planos da LOJI poderá ser feito por meio de cartão de crédito ou boleto bancário.

 4.2. Cartão de Crédito. Para realizar o pagamento da Assinatura o USUÁRIO deverá inserir dados válidos do seu cartão de crédito, os quais estarão sujeitos à confirmação por parte da LOJI ou do gateway de pagamento ativo na plataforma.

 4.2.1. O pagamento do Plano Mensal será realizado sempre mensalmente, enquanto do Plano Trimestral e Anual podem ser pagos à vista ou parcelados, com incidência de juros.

 4.2.2. A operação de pagamento deverá ser aprovada pela respectiva administradora do cartão de crédito, não cabendo à LEVEX qualquer responsabilidade por eventual reprovação.

 4.3. Boleto Bancário. O pagamento poderá ser feito diretamente à LOJI mediante boleto bancário, o qual será emitido pelo gateway de pagamento ativo na plataforma e disponibilizado ao USUÁRIO.

 4.3.1. O pagamento por boleto bancário só será possível para pagamento à vista e nos Planos trimestrais ou anuais.

 4.3.2. O USUÁRIO deverá efetuar o pagamento até a data de vencimento do mesmo.

 4.3.3. Não sendo o pagamento realizado dentro do prazo estabelecido, a LEVEX se reserva o direito de não permitir o acesso do USUÁRIO à Plataforma.

 5. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

 5.1. Acrescidas às obrigações previstas em outras seções destes TERMOS, por lei e pela regulamentação aplicável, o USUÁRIO deverá:

 5.1.1. Informar à LEVEX todos os dados necessários para o seu cadastro na Plataforma, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por estas informações;

 5.1.2. Atuar de forma diligente no seu relacionamento com a LEVEX, o que inclui, mas não se limita, às respostas a qualquer tipo de comunicação estabelecida entre USUÁRIO e LEVEX, ao pagamento do plano contratado e à colaboração com a LEVEX para o pleno e eficiente desenvolvimento da relação existente entre USUÁRIO e a plataforma LOJI; e

 5.1.3. Prezar pelo bom uso e funcionamento da Plataforma LOJI, tendo como referência o comportamento esperado do USUÁRIO ao longo de sua interação com a LOJI e com os demais USUÁRIOS, se houver.

 6. OBRIGAÇÕES DA LEVEX

 6.1. Além das obrigações previstas outras seções destes TERMOS, por lei e pela regulamentação aplicável, a LEVEX deverá:

 6.1.1. Garantir ao USUÁRIO um atendimento facilitado, mantendo um serviço de atendimento via e-mail que possibilite ao USUÁRIO a resolução de demandas relacionadas ao objeto destes TERMOS;

 6.1.2. Enviar ao USUÁRIO confirmação da efetivação do pagamento, do recebimento de pedidos de cancelamentos e da alteração dos dados cadastrais;

 6.1.3. Prover informações claras, completas e precisas ao USUÁRIO sobre as condições de aquisição dos serviços descritos nos presentes TERMOS, tais como características essenciais do serviço ofertado, preços, despesas adicionais, forma de pagamento, disponibilidade, prazos, restrições e possibilidades de alteração, apresentando, antes da contratação, sumário do contrato com todas as informações necessárias para o pleno exercício do direito de escolha, enfatizando as cláusulas que limitem direitos;

 6.1.4. Fornecer ferramentas eficazes para identificar e corrigir imediatamente erros ocorridos nas etapas anteriores à finalização da contratação dos serviços objetos destes TERMOS;

 6.1.5. Envidar seus melhores esforços para preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, utilizando mecanismos de segurança suficientes para tratamento de tais dados, em conformidade com a Política de Privacidade; e

 6.1.6. Manter em destaque na Plataforma as seguintes informações sobre a LEVEX: nome empresarial, CNPJ, telefone, endereço físico e eletrônico.

 7. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 7.1. Diante da dificuldade de se atestar a veracidade das informações disponibilizadas na rede mundial de computadores, a LEVEX não assume a responsabilidade pela real identidade de qualquer dos USUÁRIOS.

 7.1.1. A eventual utilização dos logins e senhas durante o uso da Plataforma são de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS, razão pela a qual a estes se incumbem quaisquer danos patrimoniais ou morais decorrentes, direta ou indiretamente, da utilização inadequada da Plataforma.

 7.2. A LEVEX não será, em hipótese alguma, responsável por qualquer conteúdo, em formato escrito ou de imagem, veiculado por meio e a partir da Plataforma pelos USUÁRIOS, ou, ainda, por terceiros a partir de seus logins e senhas.

 7.3. A LEVEX não será considerada responsável por:

 7.3.1. Qualquer aspecto referente à relação de consumo entre o USUÁRIO e quaisquer um de seus clientes, incluindo-se, mas não se limitando a entrega, qualidade do produto, devolução, vícios do produto, tributos incidentes inadimplência ou obrigações de qualquer natureza.

 7.3.1.1. O USUÁRIO se responsabiliza a, sempre que a LEVEX for incluída no polo passivo de uma ação de algum de seus clientes, que questione qualquer situação relativa à relação de consumo, requerer a imediata exclusão da LEVEX do polo passivo, assumindo integral responsabilidade pelo litígio. Sempre que o pedido de retirada da LEVEX do polo passivo não lograr êxito, ou o USUÁRIO se furtar de sua obrigação de requerer essa retirada, e em eventual hipótese de a LEVEX ser condenada nesta ação, o USUÁRIO será responsável por indenizar a LEVEX em qualquer prejuízo que tenha sofrido, incluindo-se valor da condenação, despesas do processo, custo com contratação de advogado e sucumbência.

 7.3.2. Qualquer tipo de vínculo, seja trabalhista, societário, de prestação de serviço, ou qualquer outro, que o USUÁRIO tenha com seus funcionários, colaboradores, fornecedores ou prestadores de serviço.

 7.3.2.1. O USUÁRIO se responsabiliza a, sempre que a LEVEX for incluída no polo passivo de uma ação de qualquer funcionário, colaborador, fornecedor, sócio ou prestador de serviço do USUÁRIO, requerer imediata exclusão da LEVEX do polo passivo, assumindo integral responsabilidade pelo litígio. Sempre que o pedido de retirada da LEVEX do polo passivo não lograr êxito, ou o USUÁRIO se furtar de sua obrigação de requerer essa retirada,e em eventual hipótese de a LEVEX ser condenada nesta ação, o USUÁRIO será responsável por indenizar a LEVEX em qualquer prejuízo que tenha sofrido, incluindo-se valor da condenação, despesas do processo, custo com contratação de advogado e sucumbência.

 7.3.3. Qualquer mau funcionamento da Plataforma ou dos websites criados a partir da Plataforma que derivem de erro em aplicações vinculadas a Plataforma mas que não sejam de controle da LEVEX, como, por exemplo, Facebook, Instagram e Correios.

 7.3.4. Incapacidade dos USUÁRIOS em utilizar o serviço por incompatibilidade técnica dos equipamentos e sistemas de hardware, software e internet de que dispõem;

 7.3.5. Acesso não-autorizado às informações dos USUÁRIOS, apesar dos esforços da LEVEX para mantê-las em sigilo;

 7.3.6. Atos praticados pelos próprios USUÁRIOS na utilização da Plataforma;

 7.3.7. Frustração de qualquer expectativa de direito, nascida da relação do USUÁRIO com outros usuários e/ou terceiros;

 7.3.8. Inobservância, por parte dos USUÁRIOS, dos procedimentos estabelecidos nos presentes TERMOS e nas demais instruções fornecidas para a utilização da Plataforma;

 7.3.9. Eventos ou danos ocasionados por razões de força maior ou caso fortuito, tais como a falta de energia elétrica, interrupção da conexão de internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo USUÁRIO; e

 7.3.10. Custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso do USUÁRIO à internet, independentemente da tecnologia que tenha escolhido, incluindo, exemplificativamente, os custos de aquisição dos equipamentos e serviços.

 7.4. A LEVEX não se responsabiliza de qualquer forma por ofertas publicitárias ou outras formas de publicidade eventualmente disponibilizadas na Plataforma, recomendando-se que os USUÁRIOS verifiquem e avaliem as informações dos anunciantes antes de contratar seus produtos e serviços.

 7.4.1. A Plataforma poderá incluir links para websites de terceiros, mas isso não implica, de maneira alguma, que a LEVEX endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses outros websites, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

 7.5. A LEVEX tomará todas as providências, dentro do que seja razoável e possível, para prevenir ou remediar a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos na Plataforma, mas não garante que o acesso ao software esteja livre de erros decorrentes de vírus, ataques de hackers, script ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado na Plataforma, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos ocasionados por estas vias.

 7.6. A LEVEX envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que esta estará disponível a qualquer momento ou imune a erros de conexão, vírus ou qualquer tipo de problema tecnológico inerente à internet, sobre os quais a LEVEX não possui qualquer possibilidade de ingerência ou de auxílio em reparação.

 7.6.1. A LEVEX poderá restringir a disponibilidade da Plataforma ou recursos a ela relacionados caso seja necessário para integridade dos servidores, para realizar manutenção da Plataforma ou por qualquer outro motivo que se mostre necessário ao funcionamento ou aprimoramento da Plataforma.

 7.7. A LEVEX se compromete a adotar seus melhores esforços para a proteção dos dados e informações coletados, todavia, o USUÁRIO declara ter ciência de que, pela natureza e características técnicas da internet, existe o risco de que terceiros não autorizados consigam violar esses mecanismos de proteção e obtenham acesso a tais informações, motivo pelo qual os USUÁRIOS isentam a LEVEX de qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO por qualquer perda ou responsabilidade relacionada de qualquer forma aos dados e informações do USUÁRIO coletados.

 7.8. O USUÁRIO declara-se ciente de que todo e qualquer suporte decorrente de problemas na Plataforma será realizado via o E-mail suporte@loji.com.br, pelos telefones informados no website da LOJI, sem direito à utilização gratuita do sistema de telefonia ou internet, assumindo integralmente os custos de ligações locais e/ou interurbanas.

 7.9. Os presentes TERMOS não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre os USUÁRIOS e a LEVEX, sendo excluídas quaisquer presunções de vínculo ou de solidariedade no cumprimento de suas obrigações.

 8. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

 8.1. A marca, o nome empresarial, o software, o modelo de utilidade, o nome de domínio do serviço ou ferramenta, assim como quaisquer outras propriedades industriais da LEVEX apresentadas em sua Plataforma, são de exclusiva propriedade da LEVEX, estando protegidos pelas normas de proteção à propriedade industrial.

 8.1.1. O USUÁRIO declara que não utilizará tais informações proprietárias ou materiais para fins outros que não a mera utilização não comercial da Plataforma.

 8.1.2. Nenhum dos serviços prestados ou produtos comercializados pela LEVEX poderá ser reproduzido em qualquer formato ou por quaisquer meios.

 8.1.3. O USUÁRIO concorda em não modificar, vender, distribuir ou explorar os serviços ou conteúdos oferecidos pela LEVEX.

 8.2. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que sejam veiculadas por meio ou a partir da Plataforma não concedem ao USUÁRIO nenhuma prerrogativa de cessão, licenciamento, autorização ou, ainda, qualquer outro direito de uso.

 9. DO CANCELAMENTO, SUSPENSÃO, RENOVAÇÃO, VIGÊNCIA, MULTAS E EXTINÇÃO DO CONTRATO

 9.1. O USUÁRIO poderá cancelar os serviços contratados dentro do período de testes ou dentro do prazo de arrependimento legal(7 dias) a contar da data do pagamento, após o período de teste, por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela LEVEX, dispostos no item 9.2.

 9.2. A LEVEX se reserva no direito de aumentar o prazo de arrependimento legal, para período superior a 7 dias para planos específicos ou para períodos específicos promocionais. Essas condições especiais estarão explicitadas na hora da compra e serão válidas somente para novas assinaturas.

 9.2.1. Caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pela LEVEX ao USUÁRIO, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do USUÁRIO.

 9.3. As assinaturas poderão ser canceladas mediante comunicação para o e-mail suporte@loji.com.br, através do chat disponibilizado no site ou através do site loji.com.br, observando-se as seguintes condições:

 9.3.1. Qualquer Plano poderá ser cancelado a qualquer momento, sem incidência de qualquer penalidade, desde que por comum acordo, devidamente formalizado por escrito, entre LEVEX e USUÁRIO;

 9.3.2. As Assinaturas em Plano Mensal poderão ser rescindidas unilateralmente, mediante comunicação prévia de 1 (um) dia útil, prazo em que todas as obrigações se manterão.

 9.3.3. As Assinaturas realizadas em Plano Trimestral ou Anual garantem o acesso à Plataforma pelo prazo contratado, e não haverá possibilidade de qualquer cancelamento, reembolso, ou suspensão da cobrança de parcelas remanescentes, salvo hipótese prevista na Cláusula 9.1. 

 9.4. O cancelamento dos serviços contratados não exime a responsabilidade do USUÁRIO de pagar as prestações já vencidas ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

 9.5. Todos os planos serão renovados automaticamente sempre que chegarem ao fim. Os valores do plano renovado serão aqueles previstos no link: http://loji.com.br/ no momento da renovação do plano.

 9.5.1. O USUÁRIO que não desejar renovar o plano deverá comunicar à LEVEX com 1 (um) dia útil de antecedência do final do plano contratado, pelo e-mail suporte@loji.com.br ou através do chat disponível no site http://loji.com.br/ .

 9.6. Se a inadimplência do USUÁRIO superar o prazo de 21 (vinte e um) dias, a LEVEX estará autorizada a rescindir estes TERMOS de pleno direito, sem que a LEVEX incorra em qualquer pagamento de multa, reembolso ou indenização ao USUÁRIO.

 9.7. A LEVEX poderá suspender, por 30 (trinta) dias corridos, o acesso e a utilização da Plataforma pelos USUÁRIOS que praticarem quaisquer das seguintes condutas, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis:

I. descumprimento de qualquer das disposições previstas nos presentes TERMOS;

II. veiculação de conteúdos inadequados, incluindo, mas não se limitando, a imagens que contenham conotação ameaçadora, criminosa, obscena, sexual, difamatória, pejorativa, prejudicial, preconceituosa, injuriosa ou discriminatória em relação à raça, cor, religião, credo, opção sexual ou nacionalidade; e

III. divulgação de material com qualquer finalidade de obtenção de proveito próprio ou em favor de terceiros, ressalvados os casos expressamente autorizados pela LOJI.

 9.7.1. Não restará caracterizado qualquer tipo de inadimplemento por parte da LOJI durante o período de suspensão do USUÁRIO, o qual deverá arcar normalmente com o pagamento acordado.

 9.8. Sem prejuízo das demais cláusulas destes TERMOS, caso o USUÁRIO não cumpra com quaisquer disposições destes TERMOS, a LEVEX poderá, a seu exclusivo critério, rescindir a relação regulada neste contrato, hipótese em que o USUÁRIO permanecerá responsável por todos os valores devidos à LEVEX até a data de rescisão, incluindo-se valores de parcelas ainda não cobradas, para os Planos Trimestrais e Anuais, que serão acrescidos de multa contratual de 30% (trinta por cento) sobre este quantum e juros de mora de 2% (dois por cento) ao mês, aplicados pro rata die.

 10. DISPOSIÇÕES FINAIS

 10.1. Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO, de livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, manifesta sua integral concordância com os presentes TERMOS, o que se dá mediante o clique no botão “concordo” que aparecerá no site ou aplicativo da LOJI. O USUÁRIO declara, ainda, não ter qualquer dúvida, reserva ou ressalva quanto aos termos deste contrato ou quanto ao seu alcance.

 10.2. O USUÁRIO expressamente aceita que a LEVEX lhe envie mensagens via e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao serviço fornecido, bem como mensagens de natureza comercial, tais quais ofertas, novidades da Plataforma, anúncios de parceiros, entre outras informações.

 10.2.1. O USUÁRIO poderá solicitar a desativação do recebimento de tais informações, durante o cadastro ou posteriormente, quando desejarem, através do envio de um e-mail para o seguinte endereço eletrônico: suporte@loji.com.br ou em link no próprio email recebido.

 10.3. O USUÁRIO autoriza expressamente que a LEVEX colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.

 10.4. Os presentes TERMOS vinculam as partes e seus sucessores a qualquer título.

 10.5. Se qualquer disposição destes TERMOS for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito.

 10.6. A LEVEX e o USUÁRIO serão responsáveis individualmente pelos atos que praticarem, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

 10.7. Estes TERMOS regem tão somente a relação entre a LEVEX e o USUÁRIO, incluindo-se os compradores que naveguem nos websites criados pelos USUÁRIOS através da Plataforma, não gerando quaisquer direitos ou expectativa de direito para terceiros.

 10.8. A renúncia a qualquer disposição destes TERMOS não prejudicará qualquer outra disposição nestes TERMOS previstas, e a omissão por parte da LEVEX na execução de qualquer direito ou cláusula não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

 10.9. As informações relativas à proteção da privacidade do USUÁRIO e às práticas de proteção de dados adotadas pela LEVEX encontram-se previstas na Política de Privacidade.

 11. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO DE ELEIÇÃO

 11.1. Os presentes TERMOS serão regidos e interpretados conforme a legislação brasileira em vigor.

 11.2. A LEVEX e o USUÁRIO elegem, de comum acordo, o foro da cidade de Caratinga/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir quaisquer questões resultantes destes Termos, ressalvados os casos previstos em lei.

 12. DA DISCORDÂNCIA SOBRE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTA POLÍTICA

 12.1. A discordância quanto a qualquer ponto destes termos de uso impede integralmente o uso da Plataforma. Se o USUÁRIO não concordar com a integralidade destes termos, não deverá se cadastrar na Plataforma ou contratar os serviços/produtos oferecidos pela LEVEX.

 13. DO ACEITE DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 13.1. O USUÁRIO aceita e concorda com o inteiro teor desses Termos e Condições de Uso.